Drone em marinas: o que a lei exige antes de voar
ANAC, DECEA e ANATEL: o que é exigido para voar drone em marinas no Brasil, por que isso importa ao contratar um serviço e o que conferir com o piloto.
Marina é ambiente com pessoas, embarcações de alto valor e, muitas vezes, rotas de helicóptero por perto. Voar drone ali não é só apertar um botão: no Brasil, a operação envolve regras de três órgãos diferentes. Saber quais são ajuda você a contratar com segurança.
Os três órgãos envolvidos
ANAC — o drone e o piloto
A Agência Nacional de Aviação Civil regula o uso de aeronaves não tripuladas no país pelo regulamento especial conhecido como RBAC-E nº 94. Entre as exigências estão o cadastro do equipamento no sistema da ANAC (o SISANT) para drones acima de 250 gramas e regras sobre quem pode pilotar e em quais condições. Para uso profissional, também há exigência de seguro com cobertura de danos a terceiros.
DECEA — o espaço aéreo
O Departamento de Controle do Espaço Aéreo, ligado à Força Aérea, autoriza o uso do espaço aéreo. As solicitações de voo são feitas pelo sistema SARPAS. Perto de aeroportos e helipontos, e o Rio de Janeiro tem muitos, as restrições são maiores, o que torna esse passo especialmente relevante em marinas da cidade.
ANATEL — o equipamento de rádio
Como o drone e o controle se comunicam por radiofrequência, o equipamento precisa ser homologado pela Agência Nacional de Telecomunicações.
Além da lei: as regras da marina
Cada marina tem sua própria administração e pode ter normas internas para voos: horários permitidos, áreas de decolagem, aviso prévio. Uma vistoria bem feita começa com essa coordenação, o que também ajuda a escolher a melhor janela de maré e horário para as imagens.
Privacidade e segurança no píer
- Evitar sobrevoar pessoas que não fazem parte da operação.
- Enquadrar a embarcação contratada, e não barcos vizinhos em detalhe.
- Manter distância segura de mastros, antenas e cabos.
- Não voar com vento forte ou chuva, que comprometem o controle e a qualidade das imagens.
O que conferir ao contratar um serviço de drone
- Se o piloto e o equipamento estão regularizados junto aos órgãos responsáveis.
- Se haverá solicitação de voo para o local e o horário da vistoria.
- Se o serviço coordena o voo com a administração da marina.
- O que exatamente será entregue (fotos, vídeo, relatório) e em qual prazo.
A NauticaFly opera com certificação ANAC/DECEA e coordena cada vistoria com a marina. Entenda como funciona a vistoria aérea e o que ela entrega.
Vistoria aérea regularizada, coordenada com a sua marina, com fotos, vídeo e relatório em até 5 dias úteis.
Agendar vistoria
